Linha do Tempo

Ação anulatória de patente que descreve um sistema e método informatizado de logística integrada para controle e rastreamento de cargas em múltiplos modais de transporte, desde o fornecedor até o consumidor final.

Demanda anulatória de patente de um instrumento cirúrgico portátil e elétrico, provido de um mecanismo específico de liberação manual, contestada sob a ótica de falta de novidade, atividade inventiva e irregularidades na suficiência descritiva.

Ação anulatória de patente de invenção e de modelo de utilidade relativas a um refletor odontológico que emprega emissores de luz LED combinados a um sistema óptico específico para gerar um feixe de luz retangular (spot).

Processo para reformar ato administrativo que anulou uma patente de um sistema autônomo de controle de acesso para estacionamentos (usando cartões graváveis e chips eletrônicos) que dispensa a comunicação em tempo real com um computador central.

Ação solicitando a anulação de registro de um programa de computador referente a um módulo de planejamento e operações de logística, sob a alegação de que o código-fonte deriva de um software pré-existente registrado no exterior por meio de um acordo tecnológico.

Análise pericial em processo envolvendo a nulidade de patente de dispositivos emissores de luz (LEDs) que utilizam camadas de materiais fluorescentes para converter a emissão azul em luz branca de alta intensidade e qualidade cromática.

Ação que requer a nulidade de uma patente referente a um sistema portátil para coleta e gestão informatizada de dados em campo, sob as alegações de falta de suficiência descritiva e ausência de atividade inventiva.

Ação buscando a nulidade de um modelo de utilidade para uma antena externa provida de base giratória multidirecional e partes destacáveis, argumentando que a configuração carece de novidade e ato inventivo frente a desenhos e patentes anteriores.

Avaliação técnica pericial no âmbito de embargos à execução fiscal, para determinar a natureza e as características de serviços de links dedicados de telecomunicação prestados entre empresas, visando à correta aplicação de normas de ICMS.

Ação demandando a nulidade de uma patente de invenção de um equipamento emissor de cupom fiscal provido de novas tecnologias, como eliminação da fita-detalhe de papel, alegando ausência de suficiência descritiva, novidade e atividade inventiva.

Demanda de nulidade de patente de um brinquedo interativo, argumentando que a combinação de componentes eletrônicos, como temporizadores, interruptores e dispositivos sonoros para gerar interatividade já pertencia ao estado da técnica.

Ação de nulidade contra uma patente de um conector elétrico que possui um furo com rosca inferior destinado à fixação de um estribo metálico, sob o argumento de que a simples inclusão do furo seria uma alteração óbvia de design.

Ação para suspender o indeferimento de um pedido de patente dividida referente a dispositivos emissores de luz branca, negado sob o argumento de dupla proteção e ampliação de escopo em relação à patente matriz já analisada.

Ação visando anular ato administrativo que indeferiu um pedido de patente sobre um método de formatação de dados com taxas variáveis e correção de erros em sistemas de comunicação sem fio, indeferido por alegada falta de atividade inventiva e fundamentação.

Ação movida pela titular visando restabelecer uma patente, outrora anulada pelo órgão competente, referente a um sistema que monitora volumes em tanques de combustível e compara automaticamente os resultados com notas fiscais eletrônicas.

Ação pleiteando a anulação de uma patente, com argumentos calcados em falta de novidade, ausência de atividade inventiva, bem como na inclusão irregular de matéria nova ao longo da fase de tramitação administrativa do pedido no INPI.

Análise de pedido de patente envolvendo comunicações digitais por espectro espalhado (DSSS/CDMA), focada em avaliar a presença de atividade inventiva e as repercussões de falhas e erros de tradução/digitação presentes no relatório descritivo.

Laudo pericial em ação que avalia a validade de uma patente de um sistema de telefonia pública acionado por cartões com tecnologia indutiva e suas leitoras associadas, questionada pela existência de anterioridades tecnológicas com operação semelhante.

Laudo técnico para analisar a validade de um modelo de utilidade, verificando se a alteração introduzida apresenta uma nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional.

Laudo pericial discutindo a validade de uma patente atinente a um sistema automatizado de ventilação pulmonar (controlado por válvulas proporcionais, transdutores e CPU), analisando se a técnica configura método terapêutico impatenteável.

Ação de nulidade de patente relativa à decodificação e exibição de dados gráficos (como legendas, logotipos e menus de comando) sobrepostos à imagem em aparelhos receptores, contestada sob alegação de tratar de mero algoritmo matemático e carecer de suficiência descritiva.